Manual  

   
   
   
Se a criança ou adolescente:
  • Tiver 12 (doze) anos completos.

  • Não tiver 12 (doze) anos completos, mas estiver acompanhado de ascendentes ou colateral maior 18 (dezoito) anos, comprovado o grau de parentesco através de documentos:
  • - cartão de convênios médicos, com dados suficientes a identificação,
  • - certidão de nascimento da criança,
  • - carteira de saúde,
  • - carteira de vacina,
  • - atestados de hospitais (carteira de nascido vivo).
  • Se a criança viajar acompanhada por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos completos, expressamente autorizada pelos pais ou responsáveis, através de documento com firma reconhecida (modelo anexo).

 

 

Do acompanhante:
  • certidão de nascimento,

  • carteira de identidade,

  • carteira de trabalho,

  • alistamento militar

  • certidão de casamento.

 

É necessário autorização do Juizado se a criança (menor de 12 anos) viajar desacompanhada, devendo comparecer em Juízo o genitor ou a genitora, ou responsável legal, para requerer a autorização.

 
Documentos a apresentar:
  • Xerox de documento de um dos genitores ou representan-te legal expedido por órgão oficial.

  • Se o requerente for o representante legal da criança, de-verá apresentar termo de guarda ou tutela (xerox).

  • Xerox de documento da criança expedido por órgão oficial.

 

   
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