Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo portal  Travelman, de propriedade da CCTur  Viagens e Turismo EIRELI - ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.186.869/0001-87, doravante nominada  Travelman.

Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do portal Travelman deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do Travelman.

 

 

1.    Objetivos

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço dedicado ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos, concentrando informações em um único espaço, todas as informações relativas à temática Turismo; informar, atualizar e auxiliar este segmento profissional através dos conteúdos, serviços e funcionalidades do portal, proporcionando o acesso à informação de forma fácil, direta e precisa.

 

2.    Capacidade para Cadastrar-se

Os serviços do Travelman estão disponíveis  para as pessoas relacionadas direta ou indiretamente ao turismo. Não recomendamos á menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Travelman, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Travelman detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente os cadastros com duplicidade.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

3.    Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. 

O Travelman não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O Travelman se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como solicitar dados adicionais e documentos que se façam necessários a conferencia dos dados informados. 

Caso o Travelman decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Travelman poderá bloquear para qualquer serviço, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os serviços por ele veiculados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso dos mesmos.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o Travelman imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

O login que o USUÁRIO utiliza no Travelman não poderá guardar semelhança com o nome Travelman nem com o nome CCTur. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login. Também serão eliminados logins considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Travelman se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

 

4.    Modificações dos Termos e Condições Gerais

O Travelman poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados, sendo que neste caso o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 

 

5.    Serviços

Ao se cadastrar em um dos nossos serviços, o USUÁRIO  deve estar de acordo com a aceitação da plataforma Travelman, considerando todas as regras e limitações desta.


5.1.    Forum

5.1.1.    Todos os tópicos devem ser mantido  on-topic (tem de estar relacionado com o assunto em questão).

5.1.2.    Todos os posts tem de ser em português  com exceção das áreas da seção internacional.

5.1.3.    Não é permitido que você finja ser outra pessoa.

5.1.4.    Não será permitida a discussão de QUALQUER tipo de atividade ilegal.

5.1.5.    Verificar  se a sua pergunta não foi respondida antes para evitar tópicos falando do mesmo assunto.

5.1.6.    Certifique-se de ter lido os posts anteriores antes de postar qualquer coisa em alguma thread.

5.1.7.    Use as suas palavras. Se você for citar o que alguém falou, utilize o recuros de 'quote'.

5.1.8.    No campo assunto (subject) tente resumir o assunto e não colocar apenas 'Preciso de ajuda' e não utilize artefatos para ganhar atenção (escrever tudo em maiúsculo ou colocar alguma coisa do tipo 'leia isso ou você será preso').

5.1.9.    Não serão tolerados posts que não contribuam com a discussão. Respostas de 1 linha, ou do tipo: 'eu também acho' ou 'eu concordo' visando apenas aumentar o contador de posts não são permitidas.

5.1.10.    Agradeça a quem te ajudou!!  Isso ajuda não só a levantar a moral de quem te ajudou como também ajuda aos demais usuários que tiverem a dúvida pois eles saberão que foi resolvido.

5.1.11.    Não é permitido fazer link para sites de conteúdo adulto ou impróprio.

5.1.12.    Assinaturas devem ser configuradas no Profile. Assinaturas manuais no final de cada post não são permitidas.

5.1.13.    Assinaturas não podem conter imagens.

5.1.14.    Uma assinatura poderá conter DOIS links ou atalhos para mailto:

5.1.15.    A assinatura não pode ultrapassar 4 linhas numa resolução de 1024.

5.1.16.    Não poderá conter links para outras threads ou posts.

5.1.17.    Sua assinatura é só sua. Não está a venda nem para aluguel.

5.1.18.    Não são permitidas assinaturas que ofendam outros usuários, moderadores, desenvolvedores, etc.

5.1.19.    A equipe do forum se reserva o direito de pedir e/ou remover a sua assinatura a qualquer momento.

5.1.20.    Evite discussões com outros usuários.

5.1.21.    Não é permitido nenhum tipo de propaganda ou anúncio de produtos comerciais fora da área reservada para este fim.

5.1.22.    Se você achar que algum post não está condizente com estas regras, por favor reporte ao moderador (clicando no botão correspondente no próprio post).

5.1.22.1.    O USUÁRIO DECLARA, para todos os fins de direito:

5.1.22.1.2.    possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento;

5.1.22.1.3.    que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.

 

5.2.    Galeria de Imagens

5.2.1.    Tem o objetivo exclusivo para divulgação de folheteria/folders do trade turístico, bem como hotéis, cia, aéreas, etc, que vem a ser distribuídas pelos organizadores.

5.2.2.    Nenhum direito de propriedade sobre as imagens podem ser transferidas e que nenhuma venda das imagens podem ser realizada.

5.2.3.    É permitido copiar, sem limites, o material de divulgação ora publicado pelo trade para fins informativo e/ou ilustrativo ao cliente/pax.

5.2.4.    O Travelman reserva-se o direito de retirar os materias publicados sem nenhum aviso.

5.2.5.    Reserva-se o direito de decidir se a imagem é apropriada e conforme a este contrato no que diz respeito a outras violações que não sejam relativas ao copyright ou aos direitos de propriedade intelectual, como por exemplo, os conteúdos de carácter pornográfico, obsceno ou difamatórios.

 

6.    Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO da Travelman é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Travelman tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

 

7.    Obrigações

7.1.    O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela Travelman para:

7.1.1.    fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

7.1.2.    transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

7.1.3.    enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

7.1.4.    obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;

7.1.5.    criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização documentos de terceiros;

 

8.    Violação no Sistema ou na Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Travelman, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 


9.    Sansões

9.1.    Sem prejuízo de outras medidas, o Travelman poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

9.1.1.    o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Travelman;

9.1.2.    se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

9.1.3.    se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

9.1.4.    se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

9.1.5.    se o Travelman entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Travelman ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as atividades no site ativo serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à instituição será incluída ao lado do nome do USUÁRIO.

9.2.    O Travelman reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

10.    Responsabilidades 

O Travelman não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos nos classificados, anúncios, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O Travelman não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOs. Em nenhum caso o Travelman será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Travelman decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Travelman e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

11.     Alcance dos Serviços 

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Travelman e o USUÁRIO.

 

 12.     Falhas no Sistema

O Travelman não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Travelman também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao Travelman nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Travelman.

 

 

13.     Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Travelman é inteiramente gratuito.

 

14.     Propriedade Intelectual e links

O uso comercial das expressões “Travelman”  e “CCTur” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao serviço do Travelman assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta  são de propriedade da CCTur e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CCTur.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que este sites sejam de propriedade ou operados pela CCTur. Não possuindo nenhum controle sobre estes sites, a CCTur não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.  A presença de links para outros sites não  implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CCTur para com esses sites e seus conteúdos.

 

15.     Indenização

O USUÁRIO indenizará a CCTur , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes se suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da CCTur, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceirtos, incluindo honorários de advogados.

 

16.     Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens deste instrumento de Termo e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Olinda, PE, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas no foro de seu domicilio.

   
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